DE UM INTERNAUTA

Assisti recentemente ao clássico Julgamento em Nuremberg (1961), dirigido por Stanley Kramer e atualmente disponível no Prime Video. Terminei o filme em silêncio. Não por causa da sentença, mas por causa da pergunta que ele deixou. Algumas obras não terminam quando os créditos sobem; elas continuam dentro de nós.

Vivemos dias em que o cidadão comum tenta compreender o Direito sem dominar a linguagem dos juristas. Acompanha decisões, lê votos, escuta especialistas, vê as redes sociais transformarem processos em arenas e, ao final, guarda apenas uma inquietação: onde termina a justiça e onde começa o poder?

Não escrevo como advogado. Escrevo como cidadão e como educador. Sempre acreditei que a justiça deve inspirar confiança, e não medo. Quando um tribunal passa a despertar mais receio do que serenidade em parte da sociedade, não significa, necessariamente, que tenha perdido sua legitimidade; significa, porém, que existe uma confiança pública a ser reconstruída. A credibilidade da Justiça é um patrimônio tão valioso quanto a própria lei.

Muitos brasileiros observam as decisões do Supremo Tribunal Federal e experimentam essa inquietação. Há quem veja firmeza institucional na defesa da ordem democrática. Outros enxergam excessos, desproporcionalidade ou concentração de poder. Entre essas leituras distintas, existe um país tentando compreender o seu próprio tempo.

A filosofia sempre desconfiou do poder sem limites. Montesquieu ensinou que o poder deve encontrar outro poder para contê-lo. Hobbes, em Leviatã, advertia sobre a inclinação humana ao poder e à dominação; por isso, nenhuma autoridade deveria permanecer sem controles. Quanto maior a autoridade, maior deve ser sua responsabilidade. Nenhuma toga elimina a condição humana de quem a veste.

A ética e a filosofia do Direito acrescentam outra dimensão. O julgamento justo não nasce apenas da força da autoridade ou da letra fria da norma, mas da integridade da consciência e do respeito às garantias fundamentais. O poder pode impor decisões pela força; somente a justiça conquista respeito pela legitimidade.

Foi exatamente essa inquietação que reencontrei em Julgamento em Nuremberg. O filme não fala apenas sobre um tribunal do passado. Ele nos recorda que o maior perigo não está apenas nas leis injustas, mas na possibilidade de homens sinceros acreditarem que sua própria convicção basta para definir o que é justo. A toga não foi criada para engrandecer quem a veste; foi criada para lembrar que ninguém é maior do que as garantias constitucionais e a própria justiça.

Não sei como a História julgará os dias que estamos vivendo. A História é mais paciente do que as manchetes e mais severa do que os aplausos do presente. Ela confronta documentos, examina argumentos e pergunta, com serenidade, se o poder foi exercido com prudência, equilíbrio e respeito à dignidade humana.

Os antigos gregos compreendiam que a justiça não era apenas a aplicação mecânica da lei. Ela era uma virtude inseparável da prudência (phronesis), da equidade (epieikeia), da amizade cívica (philia) e da busca do bem comum. Julgar nunca significou deixar de reconhecer a humanidade daquele que está sendo julgado. Antes de existir um processo, existe uma pessoa. Antes de existir uma sentença, existe uma história. Mesmo quando há culpa e necessidade de punição, permanece a dignidade inerente ao ser humano. A autoridade que perde essa percepção pode continuar sendo legal, mas corre o risco de deixar de ser verdadeiramente justa.

Como cidadão, espero que todos os que exercem autoridade, sejam eles juízes, governantes, parlamentares ou a própria sociedade, jamais confundam convicção com infalibilidade. Toda autoridade é transitória. Toda decisão humana é limitada e passível de revisão.

Portanto, no fim das contas, a maior pergunta não é se concordamos ou discordamos deste ou daquele magistrado. A verdadeira pergunta é outra: quando nossos filhos estudarem este tempo, dirão que a justiça fortaleceu a liberdade ou que o poder falou mais alto do que ela?

Porque uma sociedade verdadeiramente civilizada não se mede apenas pela capacidade de condenar culpados. Mede-se, sobretudo, pela capacidade de julgar sem odiar, de punir sem desumanizar, de exercer autoridade sem perder a humildade e de reconhecer que, diante do tribunal da História, todos os homens, incluindo aqueles que julgam, permanecem apenas humanos.

Finalmente, seja essa a maior herança de Julgamento em Nuremberg: lembrar-nos de que nenhuma toga é maior do que a consciência, nenhuma autoridade é superior às garantias fundamentais e nenhuma sentença estará isenta do escrutínio do tempo. A última palavra pertence ao tribunal da História e da Consciência, diante dos quais governantes, juízes, poderosos e anônimos comparecerão em absoluta igualdade.