AS LEIS TRABALHISTAS BR I.A

 

Getúlio Vargas criou, na década de 30, criou as bases das leis do trabalhador brasileiro. Criou a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas. A pergunta é: Vargas se inspirou em que nação, em que texto? De onde as ideias vieram? Obrigado.

Sim. A resposta mais correta é: a legislação trabalhista de Getúlio Vargas teve várias fontes, mas a inspiração estrangeira mais diretamente associada à estrutura sindical e corporativista foi a Itália fascista de Benito Mussolini, especialmente a Carta del Lavoro, de 1927. Porém, dizer que a CLT foi simplesmente uma “cópia” da Carta del Lavoro é uma simplificação histórica.

Há três fontes importantes:

1. 🇮🇹 Itália — Carta del Lavoro (1927)

   É a influência mais conhecida. A Carta del Lavoro, promulgada pelo regime fascista italiano, defendia uma organização corporativista das relações entre capital e trabalho, com forte intervenção do Estado e sindicatos submetidos a uma estrutura estatal. Essa influência aparece sobretudo na organização sindical brasileira, na ideia de conciliação entre patrões e empregados e na forte intervenção estatal nas relações trabalhistas. Estudos acadêmicos identificam claramente esses traços. 

2. ⛪ Encíclica Rerum Novarum (1891), do papa Leão XIII

   Esta é uma influência menos lembrada, mas muito importante. A encíclica defendia a proteção do trabalhador, a intervenção do Estado em determinadas situações e a necessidade de melhores condições de trabalho. O IPEA registra que ela foi uma das fontes intelectuais utilizadas na elaboração da legislação trabalhista brasileira. 

3. 🌎 Movimento internacional de legislação social

   Vargas também incorporou princípios que já circulavam internacionalmente, especialmente através das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, além de experiências constitucionais como a Constituição mexicana de 1917 e a Constituição alemã de Weimar de 1919. 

Um detalhe histórico muito importante

Vargas não criou a CLT em 1930. Ele começou, a partir de 1930, a construir uma legislação trabalhista extensa. A CLT propriamente dita foi promulgada em 1º de maio de 1943, pelo Decreto-Lei nº 5.452. Ela consolidou e sistematizou uma série de leis trabalhistas que já haviam sido produzidas durante o governo Vargas. 

E aqui está a distinção fundamental:

> A CLT não é uma tradução nem uma reprodução da Carta del Lavoro.

A Carta del Lavoro italiana tinha apenas 30 artigos, enquanto a CLT original brasileira tinha mais de 900 artigos. Grande parte da CLT resultou de legislação brasileira anterior, de experiências jurídicas nacionais e de outras fontes internacionais. 

Portanto, se a sua pergunta for “de onde veio o modelo corporativista da legislação trabalhista de Vargas?”, a resposta é:

principalmente da experiência corporativista italiana de Mussolini, particularmente da Carta del Lavoro de 1927.

Mas se a pergunta for “de onde veio a CLT como um todo?”, a resposta é muito mais ampla: legislação brasileira anterior + corporativismo italiano + doutrina social católica da Rerum Novarum + normas internacionais da OIT + constitucionalismo social europeu e latino-americano.

E há uma curiosidade histórica interessante: a CLT só foi promulgada em 1943, quando Mussolini ainda estava no poder na Itália, portanto a influência do modelo corporativista italiano fazia parte do ambiente intelectual e político internacional daquela época. Isso, entretanto, não significa que a CLT como um todo fosse uma legislação fascista ou uma mera cópia italiana — essa conclusão não é sustentada pela análise histórica mais cuidadosa. 

Quer aprofundar a origem da CLT por algum ângulo?

- A influência da Carta del Lavoro

- O que já existia no Brasil