REFORMA TRIBUTÁRIA-LER

O TEXTO NÃO É MEU

A REFORMA TRIBUTÁRIA

Em 8 perguntas.

1.)  A REFORMA TRIBUTÁRIA VAI TRAZER AUMENTO DE CARGA?

Sim, ao unificar alíquotas existentes, tomando-se como base a alíquota maior, invariavelmente se terá aumento de carga.  

O setor de serviços por exemplo, responsável por 50% dos empregos formais no Brasil,  irá passar de uma carga de impostos  sobre o consumo hoje de 8% para uma alíquota que ainda não se conhece, mas se estima ser a partir de 25%.  

2.) QUAIS OS SETORES QUE TERÃO ESTE AUMENTO?

Entre os serviços essenciais que terão este aumento de carga estão:

- Fornecimento de água.

- Fornecimento de energia.

- Serviços de Internet, Streaming de filmes.

- Passagens aéreas.

- Segurança, Limpeza, Manutenção.

- Serviços de Construção Civil.

Estes são alguns serviços com aumento de carga de 300% - (atuais 8% para 25%)

 

3.) QUAIS OS SETORES BENEFICIADOS COM REDUÇÃO DA CARGA?

 - Educação, Saúde, Serviços Médicos, Alimentos, Produtos Agropecuários, Produção Artística. 

O setor de apostas eletrônicas, cassinos on line, também terá redução.

4.) ESTES SETORES TERÃO UMA CARGA MENOR EM RELAÇÃO A CARGA ATUAL?

Não.  A carga atual destes setores é de 8%. Formada pelo ISS e mais PIS e COFINS. A alíquota prevista é de 25%.  Leis Complementares definirão quais os itens terão redução de 100% e quais itens terão redução de 30%.  

Lembrando que a redução de 30% será sobre a alíquota 3 vezes maior do que atualmente praticada. (8 para 25%)

5.) QUAL VAI SER A ALÍQUOTA? 

Não se conhece a alíquota a ser praticada, estima-se que deva ficar entre 25% e 30%.

6.) QUANDO COMEÇA?

Em 2026, teremos dois novos impostos teste, 0,9% para o CBS (em substituição aos impostos federais - PIS/COFINS e IPI) e 0,1% para o IBS (em substituição ao ICMS e ISS).

Em 2029, começa a transição do ICMS e do ISS. A cada ano as alíquotas do ICMS e ISS serão reduzidas, enquanto o IBS aumentará na mesma proporção. Diante disto em 2033 teremos a eliminação do ICMS e ISS em favor do IBS.

7.) TEM MAIS TRIBUTOS A SEREM REFORMADOS ?

Sim. Houve a reforma dos impostos sobre o consumo. Ainda tem os impostos sobre a renda, patrimônio e lucro.

8.) O QUE MUDA NAS PREFEITURAS E NOS ESTADOS NA ARRECADAÇÃO?

O ISS incidia apenas sobre serviço e era da prefeitura, e tinha alíquota máxima de 5%.

O ICMS incidia apenas sobre mercadorias e pertencia ao Estados, e tinha uma alíquota padrão de 17%. 

Ambos, serviços e mercadorias irão para no mínimo 25%.

Prefeitura e Estados não arrecadarão mais estes impostos, ficará a cargo de um Conselho Gestor a ser criado em Brasília.